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VETERINÁRIASby Fragasoft

ISS da clínica veterinária e do banho e tosa: qual item da lista usar

Do blog do VETERINÁRIAS, sistema para clínica veterinária da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do VETERINÁRIAS

O ISS da clínica veterinária segue a lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003. Consulta e atendimento clínico se encaixam no item 5.01 ("medicina veterinária e zootecnia") ou no 5.02 ("hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária"); banho e tosa vão para o 5.08 ("guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres"). A alíquota é do município onde fica o estabelecimento, entre 2% e 5%.

O que diz a lista de serviços da LC 116?

O grupo 5 da lista anexa à lei se chama "serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres". Os itens que mais interessam a clínicas e pet shops:

Item Texto da lista Exemplos do dia a dia
5.01 Medicina veterinária e zootecnia Consulta, vacinação, atendimento em domicílio
5.02 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária Internação, pronto-atendimento, cirurgia em estrutura de clínica ou hospital
5.03 Laboratórios de análise na área veterinária Exames feitos em laboratório próprio
5.08 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres Banho, tosa, hospedagem, creche, adestramento
5.09 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária Planos de saúde pet

A coluna de exemplos é uma leitura prática, não um parecer. A diferença entre 5.01 e 5.02 depende de como o município interpreta a atividade e de como a empresa está cadastrada. É por isso que a pergunta certa ao contador não é "qual é o item?", e sim "qual item a prefeitura aceita para cada serviço que eu faço?".

Qual alíquota de ISS a clínica paga?

A LC 116 fixa os limites: o art. 8º-A diz que a alíquota mínima é de 2% e o art. 8º põe o máximo em 5%. Dentro dessa faixa, quem decide é o município. Para os itens 5.01, 5.02 e 5.08, vale a regra geral do art. 3º: o imposto é devido no local do estabelecimento prestador. Duas clínicas em cidades vizinhas podem pagar alíquotas diferentes pelo mesmo serviço.

Há ainda o regime tributário. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro da guia única, com percentual que depende do faturamento e do anexo em que a atividade se enquadra. Empresas fora do Simples recolhem o ISS com a alíquota cheia do município. Esse enquadramento é trabalho do contador e muda o preço final de cada serviço.

Por que separar consulta e banho na nota?

Porque são itens diferentes da lista e, em muitos municípios, com tratamento diferente. Se a clínica emite uma única nota "serviços veterinários" para uma consulta seguida de banho, mistura dois serviços num só item. Isso pode gerar recolhimento errado e dificulta explicar a nota numa fiscalização.

Um exemplo com números ilustrativos: o tutor paga R$ 180 numa consulta e R$ 70 num banho, no mesmo dia. O certo é a nota discriminar os dois serviços, cada um com o seu item, ou emitir duas notas, conforme o sistema da prefeitura. Se a alíquota do município fosse de 2% para o 5.01 e de 3% para o 5.08, o ISS seria R$ 3,60 da consulta mais R$ 2,10 do banho, somando R$ 5,70. Com tudo no mesmo item, o valor sairia diferente e errado.

E a venda de produtos na clínica?

Ração, petisco, coleira, brinquedo e medicamento vendido no balcão são mercadoria. Mercadoria não paga ISS: é tributada pelo ICMS, imposto estadual, e é documentada por nota de produto, não pela nota de serviço. A clínica que vende produto precisa ter essa atividade no cadastro e na inscrição estadual.

O caso que mais confunde é o da vacina. Quando a vacina é aplicada na clínica, ela faz parte do serviço veterinário prestado. Quando o produto é vendido para o tutor levar, é venda de mercadoria. Pergunte ao contador como tratar cada caso na sua cidade.

E o veterinário que atende só em domicílio?

O art. 3º da LC 116 diz que o serviço se considera prestado, e o imposto devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador. Os itens 5.01, 5.02 e 5.08 não estão entre as exceções da lei, que mandam recolher em outro lugar. Pela regra geral, o profissional que atende em casas de várias cidades, sem consultório próprio, recolhe o ISS no município onde está estabelecido ou domiciliado, e não em cada cidade visitada. O art. 4º, porém, define estabelecimento de forma ampla, incluindo locais de atuação temporária, e há prefeituras que interpretam o caso de outro jeito; confirme com o contador.

Isso não dispensa o cadastro na prefeitura. Quem presta serviço como autônomo precisa se cadastrar na prefeitura, que define como ele recolhe o ISS; quem abre empresa passa a emitir nota pela empresa. O formato muda bastante o valor final, e vale uma conversa com o contador antes de começar.

O que perguntar ao contador antes de emitir?

Leve esta lista na próxima conversa e anote as respostas:

  1. Qual item da lista de serviços usar para consulta, vacina aplicada, internação e cirurgia?
  2. Qual item usar para banho, tosa e hospedagem, se houver?
  3. Qual a alíquota do ISS no meu município para cada item?
  4. Meu regime é o Simples Nacional? Em que anexo cada atividade entra?
  5. Preciso emitir notas separadas ou uma nota com serviços discriminados?
  6. O cliente pessoa jurídica (canil, ONG, empresa) retém ISS na fonte?
  7. Como emitir nota de produto para a venda de ração e acessórios?
  8. Uso o emissor nacional de NFS-e ou o sistema da prefeitura?

Com as respostas, monte uma tabela de uma página e deixe na recepção. Quem emite a nota não precisa decidir nada na hora, só seguir a tabela. Para entender o que muda entre a nota de serviço e a de produto no dia a dia, veja nota fiscal na clínica: consulta, vacina, banho e produto vendido.

Quando revisar o enquadramento?

Revise sempre que a clínica começar um serviço novo, como internação, banho e tosa, hospedagem ou atendimento em domicílio, e quando mudar de faturamento a ponto de trocar de faixa ou de regime. Uma mudança de endereço para outro município também muda a alíquota. Um erro de item repetido por meses vira um passivo difícil de corrigir depois.

Perguntas frequentes

Qual o item do ISS para clínica veterinária?

A lista da LC 116/2003 tem o item 5.01 (medicina veterinária e zootecnia) e o 5.02 (hospitais, clínicas, ambulatórios e congêneres na área veterinária). Qual usar depende da atividade e da regra do município: confirme com o contador.

Banho e tosa usa o mesmo item da consulta?

Não. Banho e tosa se encaixa no item 5.08, que fala em guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.

Qual a alíquota do ISS?

Cada município define a sua, entre o mínimo de 2% e o máximo de 5% fixados pela LC 116. Consulte a lei do seu município ou o contador.

Venda de ração entra na nota de serviço?

Não. Produto vendido é mercadoria, tributada pelo ICMS e documentada em nota de produto. A nota de serviço é para o serviço.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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