Termo de consentimento veterinário: quais existem e quando usar
Do blog do VETERINÁRIAS, sistema para clínica veterinária da Fragasoft.

A Resolução CFMV nº 1.321/2020 lista, no art. 10, dez documentos de consentimento e esclarecimento: para exames, procedimento terapêutico de risco, retirada de corpo em óbito, cirurgia, internação e tratamento, anestesia, eutanásia, retirada sem alta, doação de corpo para ensino e pesquisa clínica. A regra geral é que o ato só pode ser feito depois que o termo correspondente foi apresentado ao responsável pelo animal e assinado. A exceção é o risco iminente de morte ou de incapacidade permanente.
Quais são os termos previstos?
O art. 10 enumera os documentos de autorização ou consentimento. Use a tabela como mapa rápido para a recepção e para a equipe:
| Termo | Quando usar |
|---|---|
| Consentimento para realização de exames | Antes de exames que exigem a ciência do responsável sobre riscos |
| Consentimento para procedimento terapêutico de risco | Tratamento com elevado risco de perda de função, deformidade ou óbito |
| Consentimento para retirada de corpo de animal em óbito | Quando o responsável leva o corpo e assume a destinação adequada |
| Consentimento para procedimento cirúrgico | Antes de qualquer cirurgia |
| Consentimento para internação e tratamento clínico ou pós-cirúrgico | Na entrada da internação |
| Consentimento para procedimentos anestésicos | Antes de anestesia |
| Consentimento para eutanásia | Antes do procedimento |
| Esclarecimento para retirada do animal sem alta médica | Quando o responsável quer levar o animal contra a orientação |
| Consentimento de doação de corpo para ensino e pesquisa | Quando o corpo vai para instituição de ensino |
| Consentimento para pesquisa clínica | Quando o animal participa de estudo |
Os modelos estão nos anexos da resolução, publicados pelo CFMV. O art. 12 permite adaptá-los, desde que o conteúdo mínimo seja mantido.
O que precisa constar em todo termo?
Além do texto específico de cada termo, valem as regras do art. 3º para todos os documentos: dados do médico-veterinário (nome, assinatura, CRMV, endereço, telefone e e-mail), do estabelecimento quando houver, do animal (nome, sexo, raça, idade, pelagem, sinais) e do responsável (nome completo, CPF e endereço). O documento precisa ser datado e legível.
O art. 3º também diz que, com exceção do atestado sanitário, do prontuário e da carteira de vacinação, os documentos são emitidos em duas vias, físicas ou digitais: uma fica com o responsável e a outra com o médico-veterinário. O termo de consentimento entra nessa regra. Entregue a via do tutor; não basta ele assinar e ir embora sem cópia.
E se o tutor se recusar a assinar?
Depende da situação. Fora da emergência, sem termo assinado o ato não deve ser feito, porque o § 1º do art. 10 condiciona a prática à assinatura. Explique o motivo, registre a conversa no prontuário e ofereça o tempo que o tutor precisar para decidir.
Em emergência, o § 3º do art. 10 manda o médico-veterinário, em caso de iminente risco de morte ou de incapacidade permanente, atender e intervir independentemente do consentimento prévio, registrando no prontuário as informações sobre a recusa ou a impossibilidade de obter a autorização.
Na retirada sem alta, o art. 11 pede um documento em que o responsável declara ciência do quadro e dos riscos. Se ele se recusar a assinar, o médico-veterinário registra o ocorrido no prontuário e o termo é assinado por duas testemunhas que presenciaram a recusa.
Como aplicar o termo na rotina sem atrasar o atendimento?
O termo é uma conversa, não um papel para assinar correndo. Alguns cuidados ajudam:
- Separe os modelos por procedimento e deixe impressos ou prontos para preencher, com campos para os dados do animal e do responsável.
- Preencha os dados antes de chamar o tutor: ele só confere e assina.
- Explique em linguagem simples o procedimento, os riscos e as alternativas. Escreva no campo de observações as dúvidas que ele fez.
- Confira quem está assinando. A resolução fala em "responsável pelo animal": pessoa capaz, civilmente identificada, que encaminhou o animal. Se quem trouxe não é quem decide, ligue para o responsável e registre.
- Entregue a via do tutor e guarde a da clínica no prontuário.
- Anote a hora da assinatura. Em cirurgia e anestesia, isso mostra que o consentimento veio antes do ato.
Onde guardar os termos assinados?
No prontuário do paciente. O art. 3º diz que os documentos emitidos pelo médico-veterinário compõem o prontuário, e o prontuário deve ser guardado por pelo menos 5 anos após o último atendimento. Se a clínica trabalha com prontuário digital, digitalize o termo assinado e anexe ao registro do atendimento no mesmo dia. Papel guardado numa caixa à parte se perde justamente quando é preciso.
Para saber o que mais precisa estar no registro do atendimento, veja o que deve ter no prontuário veterinário.
Quais falhas mais aparecem nos termos?
Algumas falhas se repetem e enfraquecem o documento:
- Campo do procedimento em branco ou genérico, como "cirurgia". Escreva qual cirurgia.
- Termo assinado depois do ato, para "regularizar". A data e a hora mostram a inversão.
- Assinatura de quem não é o responsável, como o vizinho que trouxe o cão, sem autorização registrada.
- Falta da via do tutor. O art. 3º prevê duas vias.
- Termo de anestesia esquecido porque já havia o termo de cirurgia. São documentos diferentes na lista do art. 10.
- Riscos não explicados, só lidos às pressas. Anote as perguntas do tutor e as respostas dadas.
Uma revisão mensal de dez prontuários sorteados, feita pelo responsável técnico, mostra rapidamente onde a equipe está falhando e quais modelos precisam ser ajustados.
O termo protege a clínica de qualquer reclamação?
Não. O termo mostra que o responsável foi informado e concordou com o procedimento e com os riscos explicados. Ele não autoriza erro técnico nem substitui o bom registro do que foi feito. O que protege de verdade é o conjunto: termo assinado, prontuário completo, evolução anotada com hora e autor e comunicação clara com o tutor durante todo o tratamento.
Perguntas frequentes
Termo de consentimento veterinário é obrigatório?
Para os atos listados no art. 10 da Resolução CFMV 1.321/2020, sim: a prática do ato está condicionada à apresentação do termo e à assinatura do responsável pelo animal.
E se for emergência e o tutor não estiver presente?
Em risco iminente de morte ou de incapacidade permanente, o médico-veterinário deve atender independentemente do consentimento e registrar no prontuário a recusa ou a impossibilidade de obtê-lo.
Posso criar um termo próprio da clínica?
Pode. A resolução permite emitir outros termos que o profissional julgar necessários, seguindo as regras gerais dos documentos, e adaptar os modelos do CFMV respeitando o conteúdo mínimo.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
Leia também
Indique e ganhe. Conhece clínica veterinária ou pet shop com banho e tosa? Indique o VETERINÁRIAS pelo Afiliados Fragasoft e ganhe comissão todo mês enquanto o cliente indicado continuar assinando.
Quero indicar →