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VETERINÁRIASby Fragasoft

Termo de consentimento veterinário: quais existem e quando usar

Do blog do VETERINÁRIAS, sistema para clínica veterinária da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do VETERINÁRIAS

A Resolução CFMV nº 1.321/2020 lista, no art. 10, dez documentos de consentimento e esclarecimento: para exames, procedimento terapêutico de risco, retirada de corpo em óbito, cirurgia, internação e tratamento, anestesia, eutanásia, retirada sem alta, doação de corpo para ensino e pesquisa clínica. A regra geral é que o ato só pode ser feito depois que o termo correspondente foi apresentado ao responsável pelo animal e assinado. A exceção é o risco iminente de morte ou de incapacidade permanente.

Quais são os termos previstos?

O art. 10 enumera os documentos de autorização ou consentimento. Use a tabela como mapa rápido para a recepção e para a equipe:

Termo Quando usar
Consentimento para realização de exames Antes de exames que exigem a ciência do responsável sobre riscos
Consentimento para procedimento terapêutico de risco Tratamento com elevado risco de perda de função, deformidade ou óbito
Consentimento para retirada de corpo de animal em óbito Quando o responsável leva o corpo e assume a destinação adequada
Consentimento para procedimento cirúrgico Antes de qualquer cirurgia
Consentimento para internação e tratamento clínico ou pós-cirúrgico Na entrada da internação
Consentimento para procedimentos anestésicos Antes de anestesia
Consentimento para eutanásia Antes do procedimento
Esclarecimento para retirada do animal sem alta médica Quando o responsável quer levar o animal contra a orientação
Consentimento de doação de corpo para ensino e pesquisa Quando o corpo vai para instituição de ensino
Consentimento para pesquisa clínica Quando o animal participa de estudo

Os modelos estão nos anexos da resolução, publicados pelo CFMV. O art. 12 permite adaptá-los, desde que o conteúdo mínimo seja mantido.

O que precisa constar em todo termo?

Além do texto específico de cada termo, valem as regras do art. 3º para todos os documentos: dados do médico-veterinário (nome, assinatura, CRMV, endereço, telefone e e-mail), do estabelecimento quando houver, do animal (nome, sexo, raça, idade, pelagem, sinais) e do responsável (nome completo, CPF e endereço). O documento precisa ser datado e legível.

O art. 3º também diz que, com exceção do atestado sanitário, do prontuário e da carteira de vacinação, os documentos são emitidos em duas vias, físicas ou digitais: uma fica com o responsável e a outra com o médico-veterinário. O termo de consentimento entra nessa regra. Entregue a via do tutor; não basta ele assinar e ir embora sem cópia.

E se o tutor se recusar a assinar?

Depende da situação. Fora da emergência, sem termo assinado o ato não deve ser feito, porque o § 1º do art. 10 condiciona a prática à assinatura. Explique o motivo, registre a conversa no prontuário e ofereça o tempo que o tutor precisar para decidir.

Em emergência, o § 3º do art. 10 manda o médico-veterinário, em caso de iminente risco de morte ou de incapacidade permanente, atender e intervir independentemente do consentimento prévio, registrando no prontuário as informações sobre a recusa ou a impossibilidade de obter a autorização.

Na retirada sem alta, o art. 11 pede um documento em que o responsável declara ciência do quadro e dos riscos. Se ele se recusar a assinar, o médico-veterinário registra o ocorrido no prontuário e o termo é assinado por duas testemunhas que presenciaram a recusa.

Como aplicar o termo na rotina sem atrasar o atendimento?

O termo é uma conversa, não um papel para assinar correndo. Alguns cuidados ajudam:

  1. Separe os modelos por procedimento e deixe impressos ou prontos para preencher, com campos para os dados do animal e do responsável.
  2. Preencha os dados antes de chamar o tutor: ele só confere e assina.
  3. Explique em linguagem simples o procedimento, os riscos e as alternativas. Escreva no campo de observações as dúvidas que ele fez.
  4. Confira quem está assinando. A resolução fala em "responsável pelo animal": pessoa capaz, civilmente identificada, que encaminhou o animal. Se quem trouxe não é quem decide, ligue para o responsável e registre.
  5. Entregue a via do tutor e guarde a da clínica no prontuário.
  6. Anote a hora da assinatura. Em cirurgia e anestesia, isso mostra que o consentimento veio antes do ato.

Onde guardar os termos assinados?

No prontuário do paciente. O art. 3º diz que os documentos emitidos pelo médico-veterinário compõem o prontuário, e o prontuário deve ser guardado por pelo menos 5 anos após o último atendimento. Se a clínica trabalha com prontuário digital, digitalize o termo assinado e anexe ao registro do atendimento no mesmo dia. Papel guardado numa caixa à parte se perde justamente quando é preciso.

Para saber o que mais precisa estar no registro do atendimento, veja o que deve ter no prontuário veterinário.

Quais falhas mais aparecem nos termos?

Algumas falhas se repetem e enfraquecem o documento:

  • Campo do procedimento em branco ou genérico, como "cirurgia". Escreva qual cirurgia.
  • Termo assinado depois do ato, para "regularizar". A data e a hora mostram a inversão.
  • Assinatura de quem não é o responsável, como o vizinho que trouxe o cão, sem autorização registrada.
  • Falta da via do tutor. O art. 3º prevê duas vias.
  • Termo de anestesia esquecido porque já havia o termo de cirurgia. São documentos diferentes na lista do art. 10.
  • Riscos não explicados, só lidos às pressas. Anote as perguntas do tutor e as respostas dadas.

Uma revisão mensal de dez prontuários sorteados, feita pelo responsável técnico, mostra rapidamente onde a equipe está falhando e quais modelos precisam ser ajustados.

O termo protege a clínica de qualquer reclamação?

Não. O termo mostra que o responsável foi informado e concordou com o procedimento e com os riscos explicados. Ele não autoriza erro técnico nem substitui o bom registro do que foi feito. O que protege de verdade é o conjunto: termo assinado, prontuário completo, evolução anotada com hora e autor e comunicação clara com o tutor durante todo o tratamento.

Perguntas frequentes

Termo de consentimento veterinário é obrigatório?

Para os atos listados no art. 10 da Resolução CFMV 1.321/2020, sim: a prática do ato está condicionada à apresentação do termo e à assinatura do responsável pelo animal.

E se for emergência e o tutor não estiver presente?

Em risco iminente de morte ou de incapacidade permanente, o médico-veterinário deve atender independentemente do consentimento e registrar no prontuário a recusa ou a impossibilidade de obtê-lo.

Posso criar um termo próprio da clínica?

Pode. A resolução permite emitir outros termos que o profissional julgar necessários, seguindo as regras gerais dos documentos, e adaptar os modelos do CFMV respeitando o conteúdo mínimo.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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